ONDE MORA O PERIGO.

        Num ato espetaculoso, como é de seu feitio, o novo morubixaba de Ibitatá, usando as moemas de sempre como o principal componente de seu pronunciamento, também como é de seu feitio, decretou “Estado de Emergência no âmbito da Administração Pública Municipal”(sic).

     Decretou algo que não existe na legislação pátria. Senão vejamos:

     “Na esfera federal, existem ‘estado de defesa’ e ‘estado de sitio’. O estado de sítio é muito mais grave que o estado de defesa, e ambos só podem ser decretados pelo presidente da República”.

      “Já nas esferas estadual e municipal existem ‘estado de calamidade pública’ e ‘situação de emergência’. A situação de emergência é muito menos grave do que o estado de calamidade pública”.

       Situação de emergência: “o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada”.

         Estado de calamidade pública: “o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.” 

        Eles podem ser decretados tanto pelo prefeito quanto pelo governador.

        O perigo. Dentre os casos de dispensa de licitação está a EMERGÊNCIA, não claramente definida na Lei das Licitações. O Decreto do morubixaba ibitatense tem a vigência definida em 30 dias (Segundo o Obbá Coema). Mas, aí vem o danado do “mas”, segundo o Diário Oficial do Município, “O decreto poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, em prazo igual ao de agora, conforme “as necessidade da administração pública municipal”. Ou, no popular, prorrogado a cada trinta dias indefinidamente.

        Manifestei essas preocupações para o Crentinho, alegando que, sendo o morubixaba ibitatense useiro e vezeiro em pouco se lixar para a legislação, com um monte de processos no lombo por causa disso, poderia com 48 prorrogações, administrar Ibitatá do jeito que bem quisesse durante seu mandato.

      Crentinho se revoltou. Vou traduzir sua revolta usando o meu palavreado. Todos os processos foram fruto de intrigas e mentiras das oligarquias ibitatenses inconformadas, derrotadas por Tatá em duas oportunidades. Ele não foi condenado em nenhum processo. Além do mais, tinha a Câmara de Vereadores sempre atenta em defesa dos interesses do povo.

       Instado a explicar que povo era esse que merecia a atenção da câmara, Crentinho se calou. Eu também.   

     Os Vascoli que me perdoem a rasura, mas o buraco não tem fundo.