Adrenalina, competência e corrupção.

     Pra ser político corrupto nos países do primeiro mundo, o candidato tem que ter competência e gostar de muita adrenalina. Competente pra fazer o serviço bem feito, sem deixar pistas. Prazer por adrenalina abundante, produzida pelo receio de ser pego com a boca na botija e punido severamente.

     Por aqui, não. Na terra da impunidade, qualquer um pode se candidatar. Basta ser cara de pau. Prova disso é a ousadia e a desenvoltura com que nossos políticos mentem, metem a mão e aplicam mal o dinheiro público, propõem remendos à Constituição em benefício próprio, pra barrar investigações do Ministério Público e limitar a atuação do STF, que, por fim, funcionam como deveriam funcionar.  

                                          

O Estado absorvente.

     O absorvente do título acima é adjetivo. Chamo atenção porque o Estado de Minas absorveu com certa frequência as Fundações de Ensino Superior Associadas, a FESP inclusa, que a palavra absorvente poderia ser confundida com aquele absorvente feminino (substantivo) que é usado frequentemente.

     A primeira absorção das Fundações de Ensino Superior Associadas, inclusive a FESP, aconteceu no último ano da penúltima década do século passado, no governo Newton Cardoso, através da lei estadual nº 10.323/90.

     A segunda absorção deu-se no quarto ano da última década do século passado, no governo Hélio Garcia, pela lei estadual nº 11.539/94.

     Nenhuma das duas vingou.

     Agora vem a terceira absorção patrocinada pelo governador tucano Anastasia (Projeto de Leis nº 3.948/13), que começou a tramitar na ALMG este mês. Vale lembrar que depois de Hélio Garcia só deu tucano no governo Minas (quase 14 anos no poder), com somente uma exceção: Itamar Franco. Os tucanos jamais propuseram estadualizar as Fundações. Somente agora o governador Anastasia, pressionado pelos seis mil “Amigos da FESP”, capitulou, agindo diferente dos demais.

     Vingará? Desconfio que não, principalmente quanto à FESP. Explico.

      Acho que os insucessos das tentativas de estadualização estão ligados ao nome do processo: absorção. Minha explicação pode até dar aos “Amigos da FESP” mais um argumento para confirmar a posição do Presidente do Conselho Curador contrária a estadualização da FESP, apesar dos elogios do Secretário sobre sua participação no processo.

     A absorção é um fenômeno Físico. O Presidente do Conselho é um especialista em Física. Quem conhece Física sabe que somente os líquidos e os gases são absorvíveis com facilidade; os sólidos, não. Assim, espertamente, durante sua gestão, o Presidente do Conselho de Curadores da FESP, através de uma competente administração, transformou uma entidade capenga num grande e sólido conjunto, dedicado exclusivamente ao ensino, sem politicagem.

     Haja energia para moer ou transformar esse coeso e grande sólido, que é a FESP, em, no mínimo, líquido, para ser absorvida. Assim, sendo a favor da estadualização, sugiro que se troque o nome do processo para encampação. Aí quero ver se não vinga.

A PEC-37 e a Operação Caminhada

     Tudo começou com o sequestro e morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. O inquérito policial concluiu que o prefeito foi sequestrado e morto por engano.

     A pressão da família do prefeito assassinado, que não concordou com a conclusão do inquérito policial, levou o Ministério Público de São Paulo a reabrir o caso. Depois das investigações concluiu-se que o crime foi encomendado pelo operador de um esquema que arrecadava propina das empresas de ônibus municipais para abastecer o caixa dois do PT.

      Segundo a investigação do MP, o prefeito, após descobrir que parte da propina estava sendo surrupiada por petistas alojados na prefeitura, inclusive pelo operador do esquema, Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, seu amigo e segurança, acabou com a boca rica provocando a ira do bando, que decidiu eliminar o estorvo.  

     Cinco pessoas foram indiciadas, presas e quatro delas condenadas pela morte do prefeito, entre elas, o “Sombra”, ainda não julgado. O advogado do “Sombra”, aproveitando-se de uma dúvida existente na Constituição Cidadã de 1988 quanto à legitimidade do MP de fazer investigações penais, pediu um habeas corpus pra ele com base nessa dúvida.

      Quem dirime dúvidas sobre a Constituição é o STF – Supremo Tribunal Federal. Assim, o habeas corpus do “Sombra”, ao invés de ir pro Irajá, lugar mais apropriado, foi parar na mais alta corte do país e está lá desde julho de 2004. Se o STF decidir que o MP não pode conduzir investigações criminais, o processo contra o “sombra” pode vir a ser anulado.         

      Descoberta a mina gerada pela demora do STF em decidir a questão, os advogados, por terem dúvidas quanto à inocência de seus clientes, porque, caso contrário, abreviariam o julgamento deles, têm usado a citada dúvida para levar processos criminais até ao Supremo, enquanto ganham tempo a espera da prescrição penal.

      Assim, muitos e muitos processos criminais conduzidos pelo MP, envolvendo políticos de vários matizes e níveis de poder, estão parados, por obra e graça de competentes e caros advogados, inclusive o processo da Operação Caminhada realizada em Passos. 

     Diz o velho ditado, repaginado: da cabeça de juiz, da bolsa de mulher e de urna ninguém sabe o que vai sair. Pra prevenir-se, a politicagem, em 2011, enviou uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, explicitando claramente que o MP – Ministério Público – não tem competência para realizar investigação criminal, tentando antecipar-se à decisão do STF.

     A tal PEC recebeu o número 37, tornando-se a famosa PEC 37. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, irá impedir o MP de conduzir investigações criminais futuras, livrando os políticos corruptos desse estorvo, e inibirá os ministros do STF no esclarecimento da dúvida constitucional, livrando a cara de um montão de políticos com os processos parados. 

    

Suspense digno de Hitchcock.

     Começou a tramitar na ALMG o projeto de absorção das fundações de ensino superior associadas à UEMG, dentre as quais está a FESP.

     Será que a retirada de dois artigos do estatuto da nossa fundação, proposta pelo Presidente de seu Conselho Curador e aprovada numa Assembléia Geral, irá impedir ou atrapalhar a tramitação do projeto de absorção? Para a angústia dos amigos da FESP, só o tempo dirá!!! 

EDILIDADE ESTÉRIL E DISPENDIOSA.

     A Coluna Informes da Folha da Manhã de domingo último fez comentários pertinentes sobre a atuação de nossa colenda Câmara neste ano. Gostaria de acrescentar algumas observações aos citados comentários que demonstram a dimensão do problema.

     Essa tipo de atuação não é de hoje. Se repete desde a implantação da remuneração dos edis, estabelecida pelo regime militar de 1964 e confirmada pela Constituição cidadã de 1988. Transformou uma função pública exercida por pessoas abnegadas, sem paga ou vantagens, num negócio de compadres, ressalvadas as poucas exceções.

     As principais atribuições da edilidade, de legislar e, principalmente de fiscalizar e controlar atos do Executivo, foram relegadas a um segundo plano, sobressaindo hoje as funções assessórias de dar nome aos logradouros públicos e de homenagear pessoas.

     E atuação desse tipo custa caro pra nos contribuintes. A mesma Constituição cidadã que confirmou a remuneração dos edis estabeleceu um teto para os gastos do legislativo municipal. Limite esse transformado em grana necessária para o bom funcionamento do legislativo, por acordo com o Executivo em troca de apoio incondicional. Grana, dos outros, à farta, gastos desnecessários e abundosos, na certa.

     Para municípios do porte do nosso, esse limite é de 6 % das receitas dos tributos e das transferências referentes ao ano anterior, descontado o valor das despesas com os inativos. Para este ano, mais de seis milhões de reais ou R$ 500.00,00 e cacetadas por mês.

       Para aumentar ainda mais a dimensão do problema, de uns tempos recentes pra cá, os edis criaram uma nova, cara e inútil função, sem o devido respaldo legal, que poderia ser chamada de turismo remunerado, sem resultados, com divulgação garantida. Uns tantos deles se mandam pra capital em busca de recursos ou levando demandas da população. (Apresentei recentemente sugestão de projeto de lei para legalizar tal turismo).

     Enquanto que, para as verdadeiras demandas da população, eles não estão nem aí.  Testemunhas disso são as demandas relativas ao fechamento dos CRAS, ao embargo da construção das casas populares e a não operacionalização do restaurante popular. Nem lembradas foram nas raras sessões legislativas deste ano, uma vez que na nova legislatura a edilidade já começa em férias.

BOM LADRÃO

No Brasil, o bom ladrão é aquele que rouba, mas faz.