Deu na Ex-coluna
Deputado Antônio Carlos Arantes, atual Informes, do Obbá Coema: “Está marcada
para esta quinta-feira, na Justiça Federal, mais uma audiência envolvendo o
candidato Ataíde Vilela”. “Neste processo ele é denunciado pelo Ministério
Público Federal, como incurso nas sanções do Decreto-Lei nº 201/67, artigo 1º,
incisos II e IV”.
E nada mais disse,
não sei se pra criar suspense, por falta de tempo ou por preguiça do redator em
pesquisar o real motivo do processo.
Como, no momento,
é importante saber do se trata, pois o cidadão processado é candidato a
Prefeito de minha terra, faço o trabalho do redator.
Dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o
parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de
1966,
DECRETA:
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal,
sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento
da Câmara dos Vereadores:
I - apropriar-se de bens
ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de
bens, rendas ou serviços públicos;
Ill - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas
públicas;
IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de
qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam;
O PROCESSO
Ver no endereço abaixo:
Crentinho, amigo do homem, tá indignado com os Promotores Federais que
cometeram tamanha injustiça e decretou solenemente antes que eu dissesse
qualquer coisa:
- “Ele é inocente!”. “É pura “persiguição” e
essa Lei fajuta é do tempo da ditadura e não vale mais nada!”.
Pra não fazermos como Crentinho, vamos
analisar se é o que queremos pra cidade em que vivemos: repetir uma experiência
desastrosa e desastrada, num momento em que Ibitatá (que deveria tornar a ser
Passos novamente) está como a seleção brasileira, que hoje ocupa o 14º lugar no
ranking da FIFA, ficando cada vez mais pra trás na relação das cidades mais
importantes de Minas Gerais, por falta de um gestor público que, simplesmente,
a faça funcionar. Porque os recursos necessários pra isso nós temos.
Ranking da Fifa (Outubro de 2012):
1) Espanha - 1611
2) Alemanha - 1459
3) Portugal - 1259
4) Argentina - 1208
5) Inglaterra - 1196
6) Holanda - 1141
7) Uruguai - 1140
8) Itália - 1106
9) Colômbia - 1102
10) Grécia - 1029
14) Brasil - 1001
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