terça-feira, 2 de outubro de 2012

LEI DA FICHA LIMPA



     Pressionado por um Projeto de Lei de iniciativa popular, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei da Ficha Limpa. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, consultado, considerou a Lei constitucional e aplicável na eleição deste ano.
     A Lei da Ficha Limpa impede político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos, mesmo que o condenado ainda tenha possibilidade de recorrer da condenação. Antes da Lei, o político só era impedido de se candidatar depois que o seu processo transitasse em julgado, ou seja, nunca.
     Portanto, hoje, a coisa tá clara. Político condenado por uma corte colegiada (mais de um juiz), a justiça eleitoral cassa sua candidatura.
     Mas, tem coisas que só acontecem no Brasil. O STE – Superior Tribunal Eleitoral – que tem o poder de não deixar candidato ficha suja se candidatar, fez campanha do “Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão”.
     “As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça”(o grifo é meu).
     Assim sendo, eleitores, a Justiça Eleitoral está nos pedindo para escolher candidatos que não tenham problemas na Justiça, ou seja, mesmo que condenados em primeira instância, indo além da Lei da Ficha Limpa.
     Como a justiça é justa e sabe muito mais do que nós o que faz, vamos consultar se o nosso candidato a qualquer cargo eletivo tem problemas com a justiça e não votar nele, caso tenha.
      Agindo assim iremos fortalecer nossa democracia, acabando com a mamata de políticos corruptos. 




        

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