Pressionado por um Projeto de Lei de
iniciativa popular, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei da Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, consultado, considerou a
Lei constitucional e aplicável na eleição deste ano.
A Lei da Ficha
Limpa impede político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos
eletivos, mesmo que o condenado ainda tenha possibilidade de recorrer da
condenação. Antes da Lei, o político só era impedido de se candidatar depois
que o seu processo transitasse em julgado, ou seja, nunca.
Portanto, hoje, a
coisa tá clara. Político condenado por uma corte colegiada (mais de um juiz), a
justiça eleitoral cassa sua candidatura.
Mas, tem coisas
que só acontecem no Brasil. O STE – Superior Tribunal Eleitoral – que tem o
poder de não deixar candidato ficha suja se candidatar, fez campanha do “Voto Limpo, por
meio de peças publicitárias no rádio e na televisão”.
“As
mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e
a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça”(o
grifo é meu).
Assim
sendo, eleitores, a Justiça Eleitoral está nos pedindo para escolher candidatos
que não tenham problemas na Justiça, ou seja, mesmo que condenados em primeira
instância, indo além da Lei da Ficha Limpa.
Como
a justiça é justa e sabe muito mais do que nós o que faz, vamos consultar se o
nosso candidato a qualquer cargo eletivo tem problemas com a justiça e não votar nele, caso tenha.
Agindo assim iremos fortalecer nossa democracia, acabando com a mamata de políticos corruptos.
Agindo assim iremos fortalecer nossa democracia, acabando com a mamata de políticos corruptos.


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