A Coluna Informes
da Folha da Manhã de domingo último fez comentários pertinentes sobre a atuação
de nossa colenda Câmara neste ano. Gostaria de acrescentar algumas observações
aos citados comentários que demonstram a dimensão do problema.
Essa tipo de atuação não é de hoje. Se
repete desde a implantação da remuneração dos edis, estabelecida pelo regime
militar de 1964 e confirmada pela Constituição cidadã de 1988. Transformou uma
função pública exercida por pessoas abnegadas, sem paga ou vantagens, num
negócio de compadres, ressalvadas as poucas exceções.
As principais
atribuições da edilidade, de legislar e, principalmente de fiscalizar e
controlar atos do Executivo, foram relegadas a um segundo plano, sobressaindo
hoje as funções assessórias de dar nome aos logradouros públicos e de
homenagear pessoas.
E atuação desse
tipo custa caro pra nos contribuintes. A mesma Constituição cidadã que
confirmou a remuneração dos edis estabeleceu um teto para os gastos do
legislativo municipal. Limite esse transformado em grana necessária para o bom
funcionamento do legislativo, por acordo com o Executivo em troca de apoio incondicional.
Grana, dos outros, à farta, gastos desnecessários e abundosos, na certa.
Para municípios
do porte do nosso, esse limite é de 6 % das receitas dos tributos e das
transferências referentes ao ano anterior, descontado o valor das despesas com os
inativos. Para este ano, mais de seis milhões de reais ou R$ 500.00,00 e
cacetadas por mês.
Para aumentar
ainda mais a dimensão do problema, de uns tempos recentes pra cá, os edis
criaram uma nova, cara e inútil função, sem o devido respaldo legal, que
poderia ser chamada de turismo remunerado, sem resultados, com divulgação
garantida. Uns tantos deles se mandam pra capital em busca de recursos ou
levando demandas da população. (Apresentei recentemente sugestão de projeto de
lei para legalizar tal turismo).
Enquanto que,
para as verdadeiras demandas da população, eles não estão nem aí. Testemunhas disso são as demandas relativas ao
fechamento dos CRAS, ao embargo da construção das casas populares e a não
operacionalização do restaurante popular. Nem lembradas foram nas raras
sessões legislativas deste ano, uma vez que na nova legislatura a edilidade já
começa em férias.
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